1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 013/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 013/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA D.L CARDOSO EIRELI –ME.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a D.L CARDOSO EIRELI –ME, inscrito no CNPJ sob nº 12.470.141/0001-57, situada na AV. DAS PALMEIRAS, bairro Novo Diamantino, cidade de Diamantino -MT, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: PRAZO E DOTAÇÃO

1.1. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT.

1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula do Contrato nº 013/2019– DO PRAZO E VIGÊNCIA.

1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 8 MESES .

1.4. Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 08/04/2019 e seu término em 31/12/2020.

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 013/2019, nos termos e condições do Processo de Adesão da Ata de registro de preços n°128/2018, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO

3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois se faz necessário o aditivo ao contrato, conforme deferimento da Prefeita Municipal, pela necessidade de continuidade de disponibilização de aquisição de mantimentos alimentícios, materiais de consumo e materiais de limpeza.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (Duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 09 de Setembro de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES	D.L CARDOSO EIRELI –ME
Prefeita Municipal	Contratado

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF:______________________ CPF:_________________________