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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2020

Processo: 001563/2020

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de construção de tampas e limpeza de boca de lobo na comunidade Faval do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de construção de tampas e limpeza de boca de lobo na comunidade Faval do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR Nº. 292/2020 EMPRESA – P M DOS SANTOS CNPJ: 17.608.180/0001-91, no valor total contratado de R$ 13.997,15(treze mil novecentos e noventa e sete reais e quinze centavos)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

008/01

FETHAB

Recuperação e Manut.e Const. De Estradas Vicinais

397

3.3.90.39.00 outros serviços de pessoa jurídica

0130

R$ 13.997,15

VALOR TOTAL R$ 13.997,15

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 13.997,15(treze mil novecentos e noventa e sete reais e quinze centavos). Em favor da EMPRESA – P M DOS SANTOS CNPJ: 17.608.180/0001-91, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 292/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 0395/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº001563/20.

Nossa Senhora do Livramento, 09 de Setembro de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal