Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 734, de 11 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária do Exercício de 2020), e pela Lei nº 735, de 04 de fevereiro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(22) 04.122.0001.1.002-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACAIONAL

(72) 12.122.0007.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.

(98) 12.365.0005.1.017-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 22.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(178) 10.122.0009.2.036-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.300,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(196) 10.301.0010.2.039-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.46.008000 = R$ 8.000,00.

(229) 10.302.0011.2.043-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.

(239) 10.304.0013.2.045-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

(247) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 15.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(261) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(263) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANSIMO

(327) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

(337) 25.752.0021.2.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.

Fonte: 0.1.17.000000 = R$ 4.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(350) 26.782.0020.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(362) 20.122.0001.2.052-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

(364) 20.122.0001.2.052-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.

(366) 20.122.0001.2.052-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

TOTAL: R$ 157.300,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(28) 04.122.0001.2.002-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(64) 12.122.0004.2.023-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 23.000,00.

(65) 12.122.0004.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 4.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

(218) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 33.300,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(274) 08.122.0014.1.041-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 10.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(424) 17.512.0023.1.091-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.

(425) 17.512.0023.1.091-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.

(426) 17.512.0023.1.091-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.

(355) 17.512.0023.1.092-4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

(356) 17.512.0023.1.093-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

(357) 18.541.0023.1.089-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

(359) 18.541.0023.1.094-4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(386) 27.812.0024.1.096-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

(387) 27.812.0024.1.096-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 500,00.

Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 500,00.

(389) 27.812.0024.1.097-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

(391) 27.812.0024.1.098-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 500,00.

Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 500,00.

(393) 27.812.0024.1.100-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 500,00.

Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 500,00.

(394) 27.812.0024.1.100-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 500,00.

Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 500,00.

(397) 27.812.0024.1.109-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.500,00.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 1.500,00.

(398) 27.812.0024.1.109-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.500,00.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 1.500,00.

(399) 27.812.0024.1.109-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 2.000,00.

(400) 27.812.0024.1.109-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 2.000,00.

TOTAL: R$ 157.300,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 03 de Agosto de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal