PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2020
10 de Setembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A REDE DE ESGOTO SANITÁRIO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA – EPP.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º.14.888.303/0001-05, sediada na Av. Beira Rio n. 1700, Praeiro, cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. THIAGO FREITAS DO NASCIMENTO, portador do RG n.º 1608129-3 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 027.911.441-96, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos do contrato n° 094/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| 6264 | 14.888.303/0001-05 | MUDAR COM. DE MAT. DE CONST FERRAMENTAS LTDA - EPP | |||||||||||||||
| Itens | |||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total | |||||||||||
| 233608 | TUBO COLETOR DE ESGOTO, PVC, JEI, DN 150 MM (NBR 7362) | PLASTIK | UNIDADE | 875 | 147,14 | 128.747,50 | |||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| 6264 | 14.888.303/0001-05 | MUDAR COM. DE MAT. DE CONST FERRAMENTAS LTDA - EPP | |||||||||||||||
| Itens | |||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total | |||||||||||
| 233608 | TUBO COLETOR DE ESGOTO, PVC, JEI, DN 150 MM (NBR 7362) | PLASTIK | UNIDADE | 875 | 175,00 | 148.750,00 | |||||||||||
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os materiais, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
(0107) 05.001.15.452.0008.2007-3390.30.00.00.00 – FONTE 100
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 14/08/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de agosto de 2020.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
FERRAMENTAS E EPI’S LTDA - EPP
EMPRESA FORNECEDORA
Testemunhas:
Aczibe Matheus de Arruda Dias Ferreira Maria Cilene Pereira
CPF: 043.663.381-73 CPF: 655.749.661-15