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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A REDE DE ESGOTO SANITÁRIO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA – EPP.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º.14.888.303/0001-05, sediada na Av. Beira Rio n. 1700, Praeiro, cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. THIAGO FREITAS DO NASCIMENTO, portador do RG n.º 1608129-3 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 027.911.441-96, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos do contrato n° 094/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

6264

14.888.303/0001-05

MUDAR COM. DE MAT. DE CONST FERRAMENTAS LTDA - EPP

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

233608

TUBO COLETOR DE ESGOTO, PVC, JEI, DN 150 MM (NBR 7362)

PLASTIK

UNIDADE

875

147,14

128.747,50

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

6264

14.888.303/0001-05

MUDAR COM. DE MAT. DE CONST FERRAMENTAS LTDA - EPP

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

233608

TUBO COLETOR DE ESGOTO, PVC, JEI, DN 150 MM (NBR 7362)

PLASTIK

UNIDADE

875

175,00

148.750,00

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os materiais, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

(0107) 05.001.15.452.0008.2007-3390.30.00.00.00 – FONTE 100

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 14/08/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de agosto de 2020.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

FERRAMENTAS E EPI’S LTDA - EPP

EMPRESA FORNECEDORA

Testemunhas:

Aczibe Matheus de Arruda Dias Ferreira Maria Cilene Pereira

CPF: 043.663.381-73 CPF: 655.749.661-15