DECRETO n.º 54/2020
10 de Setembro de 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sr.ª MABEL DE FÁTIMA MILANEZI, Prefeita Municipal de Castanheira – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 894/2019, de 19/11/2019.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais) da dotação orçamentária seguinte:
| Reduzido | Classificação da Despesa | Especificação da Despesa | Valor | |
| 010010 | 01.001.031.2002.3.3.90.14.99 | Diárias – Civil | R$ | 5.000,00 |
| 010014 | 01.001.031.2002.3.3.90.36.99 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | R$ | 8.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO à | R$ | 13.000,00 | ||
Art. 2.º - A importância anulada no Artigo 1.º deste Decreto fica transferida para a seguinte dotação orçamentária:
| Reduzido | Classificação da Despesa | Especificação da Despesa | Valor | |
| 010015 | 01.001.031.2002.3.3.90.39.99 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 8.000,00 |
| 010016 | 01.001.031.2002.3.3.90.39.99 | Serviços de Tecnologia da informação e comunicação PJ | R$ | 5.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO à | R$ | 13.000,00 | ||
Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira – MT, em 17 de agosto de 2020.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
MABEL DE FÁTIMA MILANEZI
Prefeita Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO no local de costume na data supra