EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2020/GAB

CONSIDERANDO os recentes acontecimentos com os moradores no entorno do Lago do Manso, relativo as ações de reintegração de posse promovida pela Furnas Centrais Elétricas S/A;

CONSIDERANDO que esse acontecimento demonstrou não só a capacidade de União dos moradores do entorno do Lago do Manso, mas também um grande sentimento de fraternidade e solidariedade entre eles;

CONSIDERANDO que essas pessoas manifestaram interesse na criação do Distrito Turístico de Paraíso do Manso, como uma forma de intensificar a presença do Poder Público na Região;

CONSIDERANDO que, para criação de um distrito a Lei Complementar nº 23/1992 exige a consulta prévia às populações diretamente interessadas;

CONSIDERANDO que a pandemia do COVID-19 que estamos vivenciando impede a prática de atos que importe em aglomeração de pessoas e, portanto, limita a realização de uma audiência pública para tratar do assunto:

CONVOCAMOS toda a população da região do Paraíso do Manso e Praia Rica para CONSULTA PÚBLICA sobre a criação do Distrito Turístico de Paraíso do Manso que se realizará entre os dias 14 e 17 de setembro de 2020, das 10:00 às 17:00, no imóvel alugado para abrigar os profissionais de saúde que atuam na região, localizado no Paraíso do Manso.

A Consulta pública se dará mediante a disponibilização de duas listas para colheita de assinatura, uma CONCORDANDO com a criação do Distrito Turístico de Paraíso do Manso a outra DISCORDANDO com a criação do Distrito Turístico de Paraíso do Manso.

Chapada dos Guimarães/MT, 09 de setembro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES