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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO OESTE DE MATO GROSSO/APLO-MT.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso – APLO/MT, com sede na Rodovia BR 174 B, KM 02 Zona Suburbana de Pontes e Lacerda-MT, registrada no CNPJ sob o nº 37.621.971/0001-69.

Art. 2º - A Associação referida no artigo anterior, gozará de todos os benefícios previstos em leis que são concedidos às entidades declaradas de utilidade pública.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrários, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de setembro (09) de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal