SEGUNDO TERMO REAJUSTE DE PREÇO DOS ITENS da Ata de Registro de Preço nº 87/2019 Pregão Presencial nº 48/2019 Processo Administrativo n°. 83/2019. VALIDADE ATÉ 12 (MÊS), 18/11/2019 ATE 18/11/2020.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ nº. 03.238.672/0001-28, estabelecida na Rua Tocantins, nº 1.173, Bairro Três Irmãos, Cep: 78.655-000, Porto Alegre do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Rosa do Lago, brasileiro, casado, empresário, portador de Cédula de Identidade nº 225.598-4, SSP/PR, inscrita no CPF nº 481.979.399-34, residente e domiciliado na Rua 11 de Julho, nº 440, Setor dos Esportes, na cidade de Porto Alegre do Norte/MT.

Resolve:

1 - Considerando a Cláusula quinta do Ata de Registro de Preço nº 87/2019 Pregão Presencial nº 48/2019 Processo Administrativo n°. 83/2019, Objeto: Ata de Registro de Preço visa registrar os preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Gênero Alimentício de Consumo na Merenda Escolar e para atender as secretarias desta Municipalidade, com entrega em Porto Alegre do Norte-MT. Considerando a solicitação de reajuste feito pelo Marinho & Cardoso Cia LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.962.186/0001-37, conforme documentação constante nos autos do processo (Planilha de Custo e Nota Fiscal de aquisição anterior e atual), para os itens Gênero Alimentício de Consumo na Merenda Escolar A. Nas aquisições de alimentos anteriores a esta data de assinatura de ata, o preço apresentado pelas as empresas N. Bove C. Leal e Silva, Neuri Zuffo e Cia LTDA, conforme Nota Fiscal em anexo. Percebe-se que com esses valores e aplicando-se o Índice de Margem de Contribuição da empresa, que o preço de venda registrado em ata na data de 18/11/2019 era economicamente viável.

Tudo na mais perfeita ordem até que, no dia 02 de setembro de 2020, restou-se solicitado pela Empresa Marinho e Cardoso & Cia LTDA, pedido de reequilíbrio econômico financeiro do instrumento pactuado entre as partes com fundamento na alínea “d” do Art. 65 da Lei nº 8666/93 e do Art. 17 do Decreto nº 7.892/13, ao argumento de que houvera majoração excessiva e excepcional dos preços registrados, sendo um percentual de 41%, 35% , 85% e 18,4% no valor para aquisição dos itens 01, 02, 03 e 04 respectivamente.

Diante disso, afere-se ter havido acréscimo por produto, segundo consta nas notas fiscais.

Conclui-se, assim, ter havido acréscimo de 41% (quarenta e um por cento) no item 01, 35% (trinta e cinco por cento) no item 02 e 85% (oitenta e cinco por cento) no item 03 eno item 04, 18,4% (dezoito, virgula quatro por cento) no valor para aquisição dos itens, tornando inconcusso o direito pleiteado.

Para fundamentar seu pedido, anexou Notas Fiscais com vistas a demonstrar o acréscimo registrado no processo de aquisição, conforme comparativo abaixo:

1.1 - PLANILHA COM VALOR REGISTRADO ANTERIORMENTE:

EMPRESA(S) VENCEDORA (S)			CNPJ Nº.
Marinho & Cardoso Cia LTDA-ME			15.962.186/0001-37
Cód	UND	MARCA	ESPECIFICAÇÃO	VALORES REGISTRADOS
				UNITÁRIO
904	LT	PIRACANJUBA	LEITE UHT INTEGRAL 1 LT	3,99
14370	LT	PIRACANJUBA	LEITE UHT SEMIDESNATADO SEM LACTOSE	4,60
1314	LT	CONCORDIA	OLEO DE SOJA REFINADO 900ML	4,25
1078	PCT/KG	KLOBENZ	ARROZ AGULHINHA TIPO 1 - 5KG	18,49

1.2 – Critério usado para o valor do item registrado, licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 48/2019.

Sendo assim, opinamos favoravelmente a concessão do pleito apresentado pela Empresa Marinho Cardoso & Cia LTDA, afim de conceder o reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 087/2019, oriunda do Pregão Presencial nº 048/2019 do Município dePorto Alegre do Norte/MT, para que seja acrescido o percentual de 41,3% (quarenta e um virgula três por cento) no item 01, 28,4 % (vinte e oito vírgula quatro por cento) no item 02, 83,6% (oitenta e três, virgula seis por cento)

no item 03, no item 04, 22,1 % (vinte e dois virgula um por cento),conforme valores demonstrados na abaixo:

1.3 - PLANILHA COM VALOR ATUALIZADO/REAJUSTADO:

EMPRESA(S) VENCEDORA (S)			CNPJ Nº.
Marinho & Cardoso Cia LTDA-ME			15.962.186/0001-37
Cód	UND	MARCA	ESPECIFICAÇÃO	VALORES REGISTRADOS
				UNITÁRIO
904	LT	PIRACANJUBA	LEITE UHT INTEGRAL 1 LT	5,63
14370	LT	PIRACANJUBA	LEITE UHT SEMIDESNATADO SEM LACTOSE	5,90
1314	LT	CONCORDIA	OLEO DE SOJA REFINADO 900ML	7,80
1078	PCT/KG	KLOBENZ	ARROZ AGULHINHA TIPO 1 - 5KG	23,00

1.4 - Critério usado para o reajuste do valor do item daATA Nº 87/2019 Artigo 65 da Lei 8666/93. Pesquisa de preço, e notas fiscais apresentadas.

1.5 - O presente Termo, bem como os demais procedimentos poderá ser encontrado para verificação, na sede da Prefeitura do Município de PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CPF nº. 03.238.672/0001-28, estabelecida na Rua Tocantins, nº 1.173, Setor Três Irmãos, em Porto Alegre do Norte/MT:

1.6 – Ficam inalterados todos os demais itens, dentro das mesmas normas e procedimentos previstos na da Ata de Registro de Preço nº 87/2019 Pregão Presencial nº 48/2019 Processo Administrativo n°. 83/2019.

Porto Alegre do Norte - MT, 09 de setembro de 2020.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal