TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

1º TERMO REALINHAMENTO DE PREÇOS Nº 011/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, GAS DE COZINHA E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNIICPAL DE GENERAL CARNEIRO CONFORME ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/nº Centro – General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado e a Empresa J MOREIRA BELO – MERCEARIA ME, CNPJ nº 08.568.820/0001-96, Inscrição estadual nºsito a Rua: RODOVIA BR 070 KM 66, cidade: GENERAL CARNEIRO-MT, CEP: 78.620-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) JOSÉ MOREIRA BELO, BRASILEIRO, CASADO, portador(a) da RG nº 834070 SSP/MT CPF nº 535.080.331-04, residente e domiciliado na cidade de GENERAL CARNEIRO-MT, CEP 78.620-000, chamado simplesmente de CONTRATADA,

, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo realinhamento de preços;

CLAUSULA PRIMEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente aditivo encontra embasamento legal nos art. 57 e 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Notado da referida ata de registro de preços.

1.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea d do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993

1.3 Conclui-se ser sempre admitida a revisão de preços no Sistema de Registro de Preços, ainda que haja contrato de fornecimento em curso, embora o artigo acima recomende ao “órgão gerenciador” – entidade da Administração responsável pela condução do procedimento para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços (art. 2º, III, do Decreto nº 7892/2013)– que promova negociações junto aos demais fornecedores, obedecida a ordem de classificação dos licitantes (art. 18, § 2º), buscando sempre o melhor preço para a Administração.

1.4 No entanto, cabe avaliar se os preços fornecidos estão de acordo com os valores praticados no mercado. Na hipótese de serem superiores, o art. 20, III, permite o cancelamento do registro do fornecedor no caso do mesmo seja convocado a reduzir o preço e não o fizer.

Ademais, em sede de Pregão, sempre se deve trazer à baila a disposição do art. 7º da Lei 10.520/2002 que prevê, in verbis:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 05 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

2.0 Assim, nosso parecer é pela possibilidade de revisão dos preços, por expressa determinação do art. 17 do Decreto nº 7892/2013, recomendando-se ao órgão gerenciador que promova negociações junto aos fornecedores, respeitando-se a ordem de classificação original, antes que se efetive a revisão de preços em favor da empresa Requerente

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

3.0 Conforme consultado cumprindo a legislação, após ser realizado cotação de preços média de mercado, segue tabela abaixo , conforme passa a vigorar a partir desta data 02 de setembro de 2020:

ITEM

UND

ESPECIFICAÇÃO

MEDIA MERCADO

VALOR REGISTRADO

% REALINHAMENTO

VALOR COM REALINHAMENTO

06	PCT	AÇUCAR CRISTAL PCT 2KG: cristal, cor clara, embalagem plástica de 2, 0 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.	5,48	4,85	12%	5,43
11	UND	ARROZ AGULHINHA TIPO 1 PCT 5KG: grupo beneficiado, classe longo fino, tipo I, isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas, coloração uniforme e característica do arroz tipo I, embalado em saco plástico de 5,0 Kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido.	21,23	15,90	%	19,87
30	KG	CARNE BOVINA DE PRIMEIRO KG: patinho, coxão mole, coxão duro,alcatra etc - cortada em bife, embalada em saco plástico transparente atóxico, apresentando cor e cheiro característico, provenientes de animais sadios, sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponeuroses). A carne bovina deve ser entregue em bifes e/ou conforme solicitação, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. Deve apresentar cor e cheiro característico. Deve ser entregue resfriada ou congelada, de acordo	32,00	29,00	12%	32,48
31	KG	CARNE BOVINA DE SEGUNDA PEDAÇO KG: músculo ou acém, proveniente da espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponeuroses).A carne bovina deve ser entregue moída ou em cubos, conforme solicitação, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. Deve apresentar cor e cheiro característico. Deve ser entregue resfriada ou congelada, de acordo com a legislação vigente. Deverá ser entregue em embalagens conforme solicitação.	26,00	22,50	13%	25,42
32	KG	CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOIDA; músculo ou acém, proveniente da espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura, cartilagem e aponeuroses).A carne bovina deve ser entregue moída ou em cubos, conforme solicitação, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. Deve apresentar cor e cheiro característico. Deve ser entregue resfriada ou congelada, de acordo com a legislação vigente. Deverá ser entregue em embalagens conforme solicitação.	24,50	20,00	13%	22,60
33	KG	CARNE DE FRANGO – coxa e sobre coxa- congelada, de boa qualidade, Embalagem contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais de acordo com as portarias do ministério da agricultura	11,76	10,00	12%	11,20
60	KG	FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 KG: carioquinha, in natura, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, claro, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas, livre de umidade, secos, embalagem plástica de 1,0Kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido.	6,93	6,33	10%	7,60
65	KG	FÍGADO BOVINO - resfriado ou congelado em bifes. Aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas	13,00	9,80	13%	11.07
76	UND	LEITE LONGA VIDA UHT DESNATADO - (sem adição de açúcar), cor, aroma e odor característico, não rançoso, acondicionado em embalagem de papelão tipo longa vida, contendo 1 l, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. O produto deverá possuir selo de inspeção do órgão competente. Validade mínima de 03 (três) meses a contar da data de entrega.	5,52	4,25	25%	5,31
77	UND	LEITE LONGA VIDA UHT INTEGRAL : leite integral uht, embalagem de 01 litro, contendo informações nutricionais e fabricante.	5,56	4,15	25%	5,18
78	UND	Leite em pó- integral aspecto físico em pó, sem sacarose sem glúten em media 3% de carboidratos, 8% de proteínas 10% de gorduras totais, valor energético 159kcal em 2colh de sopa	13,44	11,10	20%	13,32
80	KG	LINGUIÇA CALABRESA DEFUMADA KG:Deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. Deve apresentar cor e cheiro característico.	20,99	17,00	12%	19,04
98	UND	ÓLEO DE SOJA COMESTIVEL REFINADO 900 ML: de soja, tipo i, classe refinado, embalagem plástica de 900 ml cada, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.	6,85	4,45	25%	5,56

CLÁUSULA TERCEIRA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas Da ata de registro de preços originário permanecem inalteradas.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

General Carneiro/MT, em 02 de setembro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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J MOREIRA BELO – MERCEARIA ME

CNPJ nº 08.568.820/0001-96

Assim, nosso parecer é pela possibilidade de revisão dos preços, por expressa determinação do art. 17 do Decreto nº 7892/2013, recomendando-se ao órgão gerenciador que promova negociações junto aos fornecedores, respeitando-se a ordem de classificação original, antes que se efetive a revisão de preços em favor da empresa Requerente

O presente Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração, em 02 de setembro 2.020.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Procurador Geral do Município

OAB/MT 20.394