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Pref. Santo Antônio do Leste

Altera a Lei Municipal nº 748/2019 de 27 de dezembro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.”

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir atividade na Lei Municipal nº 748/2019 de 27 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020, constituído pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 09 DE SETEMBRO DE 2020

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2020

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ÓRGÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA

5022

CORONAVÍRUS – COVID-19

PROJETO

1142

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

ELEMENTO DE DESPESA

44.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – R$ 179.494,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS)

FONTE

46

METAS E PRIORIDADES COM VALOR

05 – Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

METAS E PRIORIDADES

VALOR R$

Aquisição de Móveis e Equipamentos

O presente projeto tem por objetivo a aquisição de móveis e equipamentos para atender a saúde do Município de Santo Antônio do Leste.

R$ 179.400,00