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Pref. Vila Rica

DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

“Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em conformidade com a Lei Municipal nº 1.675 de 20 de novembro de 2019; com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Artigo 1º - Fica o Instituto Municipal de Previdência Social autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.675/2019 no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), adicionando nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

Ø Suplementar

Órgão: 01- Instituto Municipal de Previdência Social

VALOR

Unidade: 01.01 – Instituto Municipal de Previdência Social

P.A: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Previdência IMPREV

(18) 3.3.90.40.00.00.00.00.2050 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

R$ 70.000,00

TOTAL GERAL

R$ 70.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito Adicional Suplementar de Recursos autorizado no artigo 1º serão anuladas das Dotações Orçamentárias abaixo especificadas:

Ø Suprimir

Órgão: 01- Instituto Municipal de Previdência Social

VALOR

Unidade: 01.01 – Instituto Municipal de Previdência Social

P.A: 2.117 – Outros Benefícios Previdenciários - IMPREV

(12) 9.9.99.99.00.00.00.00.2050 – Reserva de Contingência

R$ 70.000,00

TOTAL GERAL

R$ 70.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2021