PORTARIA Nº 013/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidor Municipal e dá outras providências.

MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 24/02/2015 a 24/02/2020; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo,Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária LUCINÉIA CASSIANO DOS SANTOS, Servidora Efetiva, portador do RG nº 116242205 SSP e inscrita no CPF sob o nº 956.311.511-20 no cargo de Agente de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo o afastamento em 01/09/2020 e retorno em 30/09/2020.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 09 de Setembro de 2020.

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MIRIAN VIEIRA FREIRE

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________

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