QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 059/2018

Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2018, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa TECNOMAPAS LDA, na forma e condições seguintes.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Sr(ª). CLODOELSON SANTA CRUZ XAVIER, portador da Carteira de Identidade RG: 1793406-0 SJSP MT e CPF/MF sob o n° 037.929.021-92,doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: TECNOMAPAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.544328/0001-31, com sede na Rua das Orquideas, n.º 222, Bairro: Bosque da Saúde CEP: 78050-010, Cuiabá/MT, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a) JOSE RICARDO ORRIGO GARCIA , Brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 446.7302 SSP/MT e CPF. nº 329.059.121-20, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as clásulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO

1.1. Fica aditada a Cláusula Quarta do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 240 (duzentos e quarenta dias). Terá início o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 19/05/2020, até a data de 13/01/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 059/2018, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 19 de maio de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Clodoelson Santa Cruz Xavier

Secretario de Planejamento

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

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Empresa: TECNOMAPAS LTDA

CNPJ n.º 01.544.328/0001-31

Representante: RICARDO ORRIGO GARCIA

CPF. nº 329.059.121-20

Contratada