DECRETO Nº 122/2020, de 10 de setembro de 2020.

Decreta situação de emergência no âmbito do Município de São José do Xingu e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Vanderley Soares da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências;

Considerando que o município de São José do Xingu/MT registra vários focos de queimadas no início do mês de Setembro, que podem chegar ao Parque Indígena do Xingu;

Considerando que o município passa por um período de estiagem prolongado;

Considerando a baixa umidade relativa do ar no período, situação crítica que aumenta o risco de incêndios florestais e os agravos a saúde, sobretudo de jovens e idosos;

Considerando os danos ambientais e materiais e o agravo à saúde da população, trazendo prejuízos econômicos e sociais;

Considerando que há registros de atendimentos a ocorrências de incêndios florestais com danos a propriedades particulares, áreas de proteção ambiental, áreas de agricultura e pecuária,

D E C R E T A:

Art. 1º Declara-se “Situação de Emergência”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no município de São José do Xingu, afetado por desastre, incêndios florestais, em razão da proporção que estes têm ganhado, causando impactos diretos ao meio ambiente, a saúde pública e econômicos, classificado e codificado como “Propagação de fogo sem controle, em qualquer tipo de vegetação em áreas legalmente protegidas e não protegidas, acarretando queda da qualidade do ar” - 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID).

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre e para a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência aos afetados pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Xingu/MT, 10 de setembro de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal