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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 290/2020.

“Dispõe o controle de jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCO AURÉLIO JULIEN, no uso e gozo das suas atribuições legais;

Considerando a edição do Decreto municipal de n° 287/2020, que altera o horário de atendimento em determinados órgãos públicos municipais, dentre eles o Paço Municipal, departamento de Tributos e Infraestrutura;

Considerando a necessidade de auxiliar a organização administrativa para fins de controle de jornada dos servidores públicos municipais, evitando-se o contágio pelo novo coronavírus.

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso, por tempo indeterminado, o controle de jornada via ponto eletrônico àqueles departamentos que dispuserem de tal dispositivo, devendo ser adotado o controle de ponto manual ou outro que se fizer necessário a critério de cada Secretário e Chefe de departamento.

Art. 2° - A Secretaria de Administração e Fazenda acompanhará o cumprimento deste Decreto, adotando providências para casos não disciplinados neste, de acordo com a necessidade de cada setor.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO de Alto Taquari-MT, 10 de setembro de 2020.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal