DECRETO Nº 374 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.020

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS E COORDENADORIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o art. 72, V da LOM (Lei Orgânica do Município),

DECRETA

Art. 1º. O atendimento presencial prestado nas dependências das Secretarias Municipais e suas Coordenadorias da Prefeitura Municipal de Nortelândia – Mato Grosso, a partir do dia 14.09.2020 (segunda-feira), será das 7:00 horas às 13:00 horas, de segunda-feira à sexta-feira, sendo elas:

a) Secretaria de Gabinete do Prefeito e suas Coordenadorias;

b) Controladoria Interna;

c) Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e suas Coordenadorias, exceto a Coordenadoria de Transporte, Serviços Urbanos e Limpeza Pública, que possui horário específico e necessária para a realização das atividades;

d) Secretaria Municipal de Saúde e suas Coordenadorias, exceto os PSF´s e Pronto Atendimento que possuem horários e atendimentos especiais;

e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e suas Coordenadorias;

f) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; exceto às escolas da rede pública municipal de ensino, que possuem horário e atendimento especiais aos alunos para o cumprimento do calendário escolar/2020 de acordo com as normativas da Secretaria;

g) Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS;

h) Previ-Norte;

Art. 2º. Durante o atendimento serão mantidas as normas da Vigilância Sanitária, sendo envidados todos os esforços preventivos no combate e disseminação da COVID-19, utilizando-se de máscaras, roupas especiais, álcool gel e álcool 70, além do distanciamento seguro entre o atendente e o usuário.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nortelândia- MT, aos 10 dias do mês de Setembro de 2020.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES.

Prefeito Municipal.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.