TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 47/2020

Dispensa de Licitação nº: 015/2020

Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ESPECIAIS DE PINTURA DE ALTA DURABILIDADE PARA USO EM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PINTURA DO PISO DA QUADRA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 015/2020, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ESPECIAIS DE PINTURA DE ALTA DURABILIDADE PARA USO EM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PINTURA DO PISO DA QUADRA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 015/2020

FAVORECIDA: L.P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO-ME,

CNPJ: 05.511.353/0001-70

VALOR TOTAL: R$ 11.821,80 (ONZE MIL OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT, 11 de Setembro de 2020.

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal