3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 030/2020
11 de Setembro de 2020
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO 030/2020
3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 030/2020, REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA RM ENGENHARIA EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa RM ENGENHARIA EIRELI, localizada na Rua da Arara, s/nº, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.871.762/0001-85, neste ato representado pelo sócio administrador Sr(a) RALDNEI GONÇALVES MORO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 1773092-9 SSP/MT, e do CPF nº 014.747.491-43, residente e domiciliado No Município de Santa Rita do Trivelato/MT,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 030/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, conforme Tomada de Preços nº 004/2020.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução dos serviços.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO2.1 – Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços do Contrato, referente ao Contrato nº 030/2020 (Cláusula Sétima, Item 7.1), acima descrito, em mais 30 (trinta) dias.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1°, II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de setembro de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
RM ENGENHARIA EIRELI
RALDNEI GONÇALVES MORO
CONTRATADA
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: