PORTARIA N.º 204/2020

09 de Setembro de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 37/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº37/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e o profissoinal ARAHIDES CARNEIRO ALVES NETO, C.P.F. nº. 700.540.801-26.

CONTRATO Nº 37/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3731/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIREÇÃO TÉCNICA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE IGNÁCIO KONOPKA, CONFORME PRECONIZA A RESOLUÇÃO TÉCNICA 997/80 DO CFM (Conselho Federal de Medicina) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT. VIGÊNCIA: De 09 de Setembro de 2020 até 31 de Dezembro de 2020. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FISCAL: ANDRESSA BORGES MARTINS ZORZI

RG Nº: 5117521 SSTC

CPF Nº: 022.644.971-81

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3193

FISCAL: MILENE REGINA DE AZEVEDO

RG Nº: 273433258 SSP/SP

CPF Nº: 284.667.948-75

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3117

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 09 de Setembro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal