DECRETO Nº. 1046/2020.

“Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal 1.010/2020, dá outras providências.”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 522 de 12 de junho de 2020 ao qual foi alterado recentemente pelo Decreto 573 de 23 de julho e do Decreto Estadual 605 de 21 de agosto do presente ano;

DECRETA:

Art. 1º. Altera o artigo 4º, inciso VIII do Decreto nº. 1.010/2020 passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º.(...)

VIII – Adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais acima de 60 (sessenta) anos e gestantes que estejam na linha de frente ao atendimento ao combate a COVID-19”;

Art. 2º. Revoga o artigo 13 do Decreto 1.010/2020.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte – MT, 10 de Setembro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal