TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE 02 PLACAS DE FACHADA EM LONA IMPRESSA PARA IDENTIFICAÇÃO DA SMAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

Favorecido: WANDERLEY JOSE SILVA EIRELI, CNPJ: 26.780.122/0001-31, Valor: R$ 1.080,00 (Hum Mil e Oitenta Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 10 de Setembro de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito