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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 098/2020.

De 10 de setembro de 2020.

“Estabelece ponto facultativonos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, que dia 15 de setembro de 2020 (terça-feira), é feriado municipal pelo Dia da Padroeira do Município de Novo Mundo/MT,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT no dia 14 de setembro de 2020 (segunda-feira),

§ 1º. Excetua-se desse artigo o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, que atenderá de forma excepcional nos dias 14 e 15 de setembro de 2020, para a realização de sessões de licitações de extrema relevância aos andamentos das atividades do Poder Executivo de Novo Mundo/MT.

§ 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos chefes dos órgãos públicos municipais, prestadores dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial no dia mencionado no caput do artigo 1º.

Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 10 de setembro de 2020.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal