PORTARIA N° 561/2020
14 de Setembro de 2020
DATA: 01 de Setembro de 2020.
SÚMULA: Concede vacância de cargo Público decorrente por Aposentadoria Por Tempo de Contribuição ao Sr.. Bento Bernardino Barbosa Franco e dá outras providências,
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art.1° - Concede a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria do Servidor Sr. Bento Bernardino Barbosa Franco, efetivo no cargo de Motorista, portador do RG n° 407057 SSP/MS e inscrita no CPF n° 402.599.518.20, devido processo de aposentadoria concedido através da Portaria Previ-Cláudia nº 016 de 31 de Agosto de 2020, homologada na mesma data por este Poder Executivo.
Art. 2° - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cláudia-MT, 01 de Setembro de 2020.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRE - SE
PUBLIQUE - SE
CUMPRE- SE