REVISÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº. 02/2020/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª.BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n. 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira nº 88, Centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, estabelecida na Rua 09, nº 132, Zona Rural - CEP 78.005-000, no município de CUIABÁ - MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 07.657.198/0001-20, representada pela Sra. MIRELA MARIA MACEDO, brasileira, maior e capaz, inscrito no RG: 30.194.296-1 SSP/SP e no CPF: sob o nº 219.174.758-29, residente e domiciliada na Rua Professor Lídio Modesto da Silva, nº 333, Bairro Jardim Alvorada no Município de Cuiabá-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar a REVISÃO CONTRATUAL do Contrato nº. 02/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 e art. 65 da Lei 8.666/93, no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva a presente, efetuar a REVISÃO CONTRATUAL do Contrato Administrativo firmado em 17 de Janeiro de 2020, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RESIDUOS SÓLIDOS QUE ATENDA A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE GRUPO A (Possível presença de Agentes Biológicos), GRUPO B (Medicamentos Vencidos), e GRUPO E (Materiais Perfurocortantes), para fins de reestabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre encargos do contrato e a retribuição da administração, assim estabelecido no art. 65 d da lei 8.666/93, também previsto na cláusula décima terceira no contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA REVISÃO CONTRATUAL

Por motivos de aumento na produção do lixo hospitalar que fora contratado para coleta por uma franquia de até 200 kg no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), deverá o excedente a essa pesagem ser pago um valor de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por cada kg que exceder o valor da franquia inicial, conforme indicam as pesagens realizadas em duas coletas anteriores em anexo presente no processo que faz parte dessa revisão contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie a presente Revisão Contratual.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde-MT, 11 de Setembro de 2020.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES PREFEITA MUNICIPAL

MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 07.657.198/0001-20 CONTRATADA

Testemunhas:

ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO CPF: 984.401.601-00 RG: 1438360-8 SSP/MT

SILVANA DA SILVA COSTA CPF: 061.815.808-16 RG: 2576936-7 SSP/MT