Conceder Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo e suas Autarquias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere em Lei;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder “Ponto Facultativo” nos órgãos públicos municipais no dia 14 (segunda-feira), em virtude do Feriado do dia 15 (terça-feira) – Nossa Senhora das Dores Padroeira da nossa cidade – Feriado Municipal.

Parágrafo único: O disposto neste artigoabrange todos os servidores públicos municipais, inclusive suas autarquias.

Art. 2º - Caberá aos Secretários e os encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 11 de Setembro de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018