DECRETO Nº 095/2020
14 de Setembro de 2020
ALTERA O DECRETO Nº 086/2020, DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS DESTA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IPTU NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º e o § 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Fica prorrogado o vencimento da primeira parcela ou cota única para o dia 24 de setembro de 2020.
§ 1º -------------------------------------------------------------------------------------------
§ 2º - Fica concedido o desconto de 10% (dez por cento) para os contribuintes que quitarem o imposto em quota única até o dia 24 de setembro de 2020.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé – MT, 10 de setembro de 2020.
ATAIL MARQUE DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ