DECRETO Nº 2096 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

ATUALIZA AS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS À PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ.

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a necessidade de flexibilização, sem causar qualquer prejuízo a manutenção das medidas sanitárias preventivas à disseminação ao COVID-19;

CONSIDERANDO Decreto Estadual Nº 605 DE 21/08/2020 que flexibiliza as regras de enfrentamento a COVID19.

CONSIDERANDO, por fim, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em ação de controle concentrado de constitucionalidade, que conferiu aos Municípios o poder para, diante da realidade, adotar as medidas restritivas à circulação de pessoas e de funcionamento de atividades econômicas para preservar a vida, DECRETA:

Art. 1º As medidas não farmacológicas adotadas pelo Município de Nova Nazaré por meio dos Decretos em vigência, ficam flexibilizadas nos termos das alterações a seguir, porém, com adoção obrigatória de medidas de contenção de transmissão do coronavírus, conforme recomendação das autoridades sanitárias da União, Estado e do Município e em observância obrigatória às normas vigentes, especialmente as regras de segurança, dos Decretos 2030 de 23/03/2020, 2033 de 01/04/2020 e 2037 de 14/04/2020 e 2039 de 2020;

Art.2º Fica autorizado o retorno das atividades esportivas no campo Municipal nos seguintes termos:

a) Quarta Feira – das 15 as 19 horas (aberto) b) Sexta Feira - das 15 as 19 horas (veteranos)

§ 1 º – É expressamente proibido, a realização de amistosos e a participação de atletas de outros Municípios;

§ 2º - A critério do Secretário de esportes poderá ser utilizado o Ginásio Municipal para prática de outras atividades esportivas, no Máximo duas vezes por semana.

§ 3º - O descumprimento dos termos desse Artigo levará a suspensão imediata da liberação.

Art. 3º - Fica permitido reunião e eventos com até 50 (cinquenta) pessoas; desde que cumprida as regras de segurança sanitária a seguir:

a) Uso Obrigatório de Máscaras; b) Distanciamento de 2 Mts entre mesas; c) Disponibilização de Álcool em Gel 70 % (setenta) d) Desinfecção de todos os locais do evento ou reunião; e) Uso obrigatório de materiais (talheres, copos, etc.) descartáveis;

§ 1º – Os Secretários avaliaram os servidores que estiverem em grupo de risco e poderá permitir que trabalham em Home Office;

§ 2º - O servidores que apresentarem sintomas Gripais deverão imediatamente serem afastados e submetidos a exames, a fim de, evitar a disseminação do vírus;

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos

Nova Nazaré-MT, 11 de Setembro de 2020.

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal