Concede licença temporária por motivo de tratamento de saúde, à Conselheira Titular do Conselho Tutelar de União do Sul, Sra. Fabiani Fátima Garcez, e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de União do Sul, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Conselho aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedida licença temporária por motivo de tratamento de saúde, à Conselheira Titular do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, Sra. FABIANI FÁTIMA GARCEZ, pelo prazo de 27 (vinte e sete) dias, contados de 09 de setembro a 07 de outubro de 2020, sem prejuízo da remuneração.

§ 1º. Em consonância com o § 2º, do art. 24, da Lei nº 710 de 17 de abril de 2019, a Conselheira ora licenciada será substituída por uma conselheira suplente, oriunda da lista vigente da última eleição popular para Conselheiros Tutelares, nacionalmente unificada.

§ 2º. A conselheira substituta fará jus à remuneração durante o período da substituição.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, e será publicada nos meios oficiais.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS REUNIÕES, União do Sul, 09 de setembro de 2020.

ALMIR PISSAIA XAVIER DA SILVA

Presidente do CMDCA