PORTARIA Nº 292/2020
14 de Setembro de 2020
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE:
Artigo 1º - Altera a Portaria 089/2020 que nomeia a Servidora PATRICIA MARIA MACCARI, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2.284.100-8 SSP/MT e do CPF nº. 748.540.891.72, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Valorização de Recursos Humanos, a servidora passa a ter direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 100% (cem por cento), com efeitos retroativos a 01/09/2020
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 08 de setembro de 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal -
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 08/09/2020 à 08/10/2020.