DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO 2º SUPLENTE PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, E CONVOCAÇÃO DO 3º SUPLENTE PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE AFASTAMENTO, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, DO CONSELHEIRO TUTELAR RICARDO DA SILVA.

ELIZÂNGELA ROSA LOPES DE MEDEIROS, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Nova Olímpia/MT, no uso de suas atribuições, e em consonância com o disposto na Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Leis Municipais n.º 955/2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.034/2015, Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e Edital Complementar n.º 017/COMDICA/2020, que dispõe sobre a publicação do resultado oficial da Eleição do II Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia – Gestão 2020/2024, realizado em 06 de outubro de 2019.

CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar JULIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mandato de (2020/2024), solicitou a renúncia do cargo de Conselheiro Tutelar, em 09 de setembro de 2020.

CONSIDERANDO que o segundo suplente JEFFERSON RAVELLY GOMES ALVES tomou posse temporariamente no período 17 de agosto de 2020, período de afastamento, a titulo de desincompatibilização, do Conselheiro Tutelar Ricardo da Silva inscrito noCPF nº 038.973.481-01, conforme Edital nº 002/COMDICA/2020.

RESOLVE:

Art. 1º. – Convocar, em substituição definitiva da Conselheira Tutelar JULIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, o segundo suplente JEFFERSON RAVELLY GOMES ALVES, classificado em 7º lugar, com 89 (oitenta e nove) votos, no II Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do município de Nova Olímpia-MT, para tomar posse no cargo de Conselheiro Titular do Conselho Tutelar de Nova Olímpia.

Art. 2º. – Convocar, a terceira suplente CRISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA, classificada em 8º lugar, com 79 (setenta e nove) votos, no II Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do município de Nova Olímpia-MT, no período de 17 de setembro de 2020 á 15 de novembro de 2020, período de afastamento, a título de desincompatibilização, do Conselheiro Tutelar Ricardo da Silva inscrito noCPF nº 038.973.481-01.

Art. 3º. - Os suplentes acima mencionados deverão apresentar-se para o exercício da função no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar a partir da data da publicação do presente edital, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Avenida Tancredo Neves, n.º 1.249 – Bairro Santa Rosa/ Nova Olímpia/MT, portando os documentos exigidos em Lei, para tratar de sua nomeação e tomar posse no presente cargo. O não comparecimento no prazo determinado será entendido como desistência, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação.

Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua divulgação na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, na Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT e publicação na imprensa escrita e eletrônica.

Nova Olímpia-MT, 11 de setembro de 2020.

ELIZÂNGELA ROSA LOPES DE MEDEIROS

PRESIDENTE DO COMDICA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA DE NOVA OLÍMPIA/MT.