COVID-19: DECRETO Nº. 4.137/2020
14 de Setembro de 2020
Dispõe sobre medidas temporárias estabelecidas no Decreto Estadual 605/2020 para a prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus - COVID-19 de acordo com o nível de classificação de risco, no âmbito o Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19;
CONSIDERANDO, que o Município de Tabaporã deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao Novo Coronavírus - COVID-19 de forma estratégica, com autuação, sobretudo, preventiva;
CONSIDERANDO, o nível de classificação de risco de contaminação do novo Coronavírus no âmbito do município de Tabaporã;
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n. 605/2020, que dispõe sobre medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO, o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar da população Tabaporaense, sem descurar da necessidade de exercícios de trabalho de subsistência compatível com as medidas de segurança;
DECRETA:
Art. 1º Fica proibido de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shows, jogos de futebol, casa noturna e congêneres, festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito domiciliar, com intensa e especial fiscalização pelos agentes fiscais, inclusive com apoio policial;
Parágrafo Único: Excetua-se da proibição contida neste artigo:
I - jogos e treinamento de futebol profissional continuam sendo regulamentado pelo Decreto 4.127/2020;
II - eventos sociais com no máximo 100 (cem) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas
III - eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos, com no máximo 200 (duzentas) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;
IV - eventos realizados no formato "drive in", com capacidade máxima de até 500 (quinhentos) carros por evento;
V - cinemas e teatros, respeitado o limite de público correspondente a 40% (quarenta por cento) da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas."
Art. 2º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 11 de setembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL