TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2020

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Sr.ª THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, neste ato representado por seu Secretário Sr LUIZ PAULO SIQUEIRA DA SILVA CPF/MF sob o n° 015.127.541-61 RG: 1368881-2 SSP/MT,doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa EVERALDO RODRIGUES FILHO 89737555104, inscrita no CNPJ nº. 27.771.158/0001-11 com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, n.º 364, Centro, Nortelândia - MT, CEP: 78.430-000, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr(ª). EVERALDO RODRIGUES FILHO, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 12589357 SSP MT, CPF/MF n.º 897.375.551-04:

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir amigavelmente o Contrato nº Contrato nº 008/2020, que tem como objeto a Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, junto às diversas Secretarias do Município de Chapada dos Guimarães-MT, incluindo a utilização de sistemas informatizados na área de contabilidade pública com geração de relatórios para atender as necessidades das unidades gestoras, celebrados com a empresa EVERALDO RODRIGUES FILHO 89737555104, inscrita no CNPJ/MF nº. 27.771.158/0001-11, com endereço a Avenida Prefeito João Macaúba, n.º 364, Centro, Nortelândia - MT, CEP: 78.430-000, em razão da supremacia do interesse publico.

Ressalvando que do objeto compactuado, foi executado somente o período de 01 (um) mês.

O Presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação do Município.

Chapada dos Guimarães/MT, 08 de fevereiro de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

LUIZ PAULO SIQUEIRA DA SILVA

Secretário de Finanças

Contratante

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

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EVERALDO RODRIGUES FILHO 89737555104

CNPJ: 27.771.158/0001-11

REPRESENTANTE: EVERALDO RODRIGUES FILHO

CPF: 897.375.551-04