REPUBLICAR
14 de Setembro de 2020
Decreto Nº 04120/2020
Data: 03/08/2020
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01211/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.119.298,62 (um milhão, cento e dezenove mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.200,00
(quinze mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.423,00
(seis mil e quatrocentos e vinte e três reais)
03 - GABINETE DE COORDENADORIA GERAL
03.001.0.0 - GABINETE DE COORDENAÇÃO GERAL
03.001.0.0.04.122.0002.2003 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE COORDENAÇÃO GERAL
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 401,82
(quatrocentos e um reais e oitenta e dois centavos)
03.004.0.0 - ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA
03.004.0.0.04.122.0002.2006 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.624,46
(três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 722,00
(setecentos e vinte e dois reais)
04 - CONTROLADORIA GERAL
04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA
04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 8.528,61
(oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos)
05 - PROCURADORIA GERAL
05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA
05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.255,78
(quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 889,22
(oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos)
05.001.0.0.04.122.0002.2010 - ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS TRANSITADOS E JULGADOS
3.3.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 40.045,07
(quarenta mil, quarenta e cinco reais e sete centavos)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 611,75
(seiscentos e onze reais e setenta e cinco centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 7.660,00
(sete mil e seiscentos e sessenta reais)
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 500,00
(quinhentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 33.500,00
(trinta e três mil e quinhentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 80.108,25
(oitenta mil, cento e oito reais e vinte e cinco centavos)
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS
3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.995,54
(dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00
(seiscentos reais)
06.003.0.0 - COORDENADORIA DE COMPRAS
06.003.0.0.04.122.0002.2013 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE COMPRAS
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 704,80
(setecentos e quatro reais e oitenta centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.328,00
(dois mil e trezentos e vinte e oito reais)
06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANO
06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 500,00
(quinhentos reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.1015 - EQUIPAMENTO PARA COORDENADORIA DE FINANÇAS
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.074,90
(sete mil, setenta e quatro reais e noventa centavos)
07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.350,00
(três mil e trezentos e cinquenta reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE
3.1.90.16.00.00 - 0102000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 65,51
(sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.91.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0142008000 - Material de Consumo R$ 7.849,00
(sete mil e oitocentos e quarenta e nove reais)
3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 104.400,00
(cento e quatro mil e quatrocentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.163,20
(seis mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0142008000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 29.950,00
(vinte e nove mil e novecentos e cinquenta reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0146017000 - Material de Consumo R$ 70.000,00
(setenta mil reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - 0142021000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 11.747,48
(onze mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.050,00
(um mil e cinquenta reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.800,00
(um mil e oitocentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.1035 - EQUIPAMENTOS PARA O BOLSA FAMÍLIA
4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.645,00
(dois mil e seiscentos e quarenta e cinco reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 106,00
(cento e seis reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.300,00
(três mil e trezentos reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.459,80
(oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 2.929,07
(dois mil, novecentos e vinte e nove reais e sete centavos)
3.1.90.16.00.00 - 0101000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 624,54
(seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 30.760,00
(trinta mil e setecentos e sessenta reais)
3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 59.000,00
(cinquenta e nove mil reais)
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 - 0130061000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.640,00
(cinco mil e seiscentos e quarenta reais)
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.190,00
(três mil e cento e noventa reais)
10.008.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
10.008.0.0.27.812.0014.1051 - AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais)
10.008.0.0.27.812.0014.2091 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.026,02
(três mil, vinte e seis reais e dois centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 535,39
(quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos)
10.010.0.0 - F U N D E B
10.010.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 60 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS
3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 40.582,50
(quarenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 8.011,55
(oito mil, onze reais e cinquenta e cinco centavos)
10.010.0.0.12.361.0012.2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 40 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00.00 - 0119000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 19.677,38
(dezenove mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0119000000 - Obrigações Patronais R$ 4.227,78
(quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos)
3.1.90.94.00.00 - 0119000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 794,12
(setecentos e noventa e quatro reais e doze centavos)
10.010.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 60 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS
3.1.91.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 13.879,59
(treze mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos)
10.010.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 60 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS
3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 13.058,55
(treze mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 1.948,86
(um mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos)
10.010.0.0.12.365.0012.2277 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 40 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00 - 0119000000 - Obrigações Patronais R$ 1.174,56
(um mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.0.0 - MANUTENCAO ESTRADA
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 17.000,00
(dezessete mil reais)
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.797,71
(seis mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINACAO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 20.841,50
(vinte mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 4.551,26
(quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos)
3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 17.225,39
(dezessete mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
(cem mil reais)
11.002.0.0.15.452.0015.2097 - MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 67.800,00
(sessenta e sete mil e oitocentos reais)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 70.000,00
(setenta mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 62.373,30
(sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e trinta centavos)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.699,20
(um mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 9.166,04
(nove mil, cento e sessenta e seis reais e quatro centavos)
12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 625,12
(seiscentos e vinte e cinco reais e doze centavos)
T O T A L R$ 1.119.298,62
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.05.00.00 - 0100000000 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 400,00
(quatrocentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 369,97
(trezentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos)
03 - GABINETE DE COORDENADORIA GERAL
03.001.0.0 - GABINETE DE COORDENAÇÃO GERAL
03.001.0.0.04.122.0002.2003 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE COORDENAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 401,82
(quatrocentos e um reais e oitenta e dois centavos)
03.004.0.0 - ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA
03.004.0.0.04.122.0002.2006 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 22.000,00
(vinte e dois mil reais)
03.005.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
03.005.0.0.04.122.0002.2007 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 1.902,52
(um mil, novecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 6.300,00
(seis mil e trezentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00
(seiscentos reais)
05 - PROCURADORIA GERAL
05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA
05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.33.00.00 - 0100000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0003.2017 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00
(dois mil reais)
3.3.90.33.00.00 - 0100000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
(dois mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.800,00
(um mil e oitocentos reais)
06.003.0.0 - COORDENADORIA DE COMPRAS
06.003.0.0.04.122.0002.2013 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE COMPRAS
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.05.00.00 - 0100000000 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 0100000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANO
06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.05.00.00 - 0100000000 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 0100000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.764,60
(um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.535,00
(um mil e quinhentos e trinta e cinco reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.1.90.05.00.00 - 0100000000 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
3.1.90.05.00.00 - 0100000000 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.1.90.16.00.00 - 0100000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE
3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.91.00.00 - 0102000000 - Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
(dez mil reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.91.00.00 - 0102000000 - Sentenças Judiciais R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 7.849,00
(sete mil e oitocentos e quarenta e nove reais)
3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.000,00
(dois mil reais)
3.3.90.32.00.00 - 0142008000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 0146008000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.91.00.00 - 0102000000 - Sentenças Judiciais R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2037 - MANUTENÇÃO COM NASF- NÚCLEO DE APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 100.000,00
(cem mil reais)
08.001.0.0.10.302.0008.1078 - EQUIPAMENTO PERMAN. PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00 - 0142021000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 10.353,41
(dez mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0146017000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 115.000,00
(cento e quinze mil reais)
08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - 0146000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0142021000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.810,58
(seis mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e oito centavos)
08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00
(seiscentos reais)
08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUT. COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)
3.3.90.36.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.243.0003.2050 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA CRIANCA FELIZ
3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
(dez mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 0130061000 - Material de Consumo R$ 5.640,00
(cinco mil e seiscentos e quarenta reais)
10.002.0.0.12.365.0012.2067 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ ESCOLA- 25%
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 21.526,41
(vinte e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos)
3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE
10.004.0.0.12.365.0012.1145 - OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DA REDE EDUCACIONAL (CRECHES)
4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais)
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
10.008.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
10.008.0.0.27.812.0014.1093 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO E QUADRA DE AREIA
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 18.000,00
(dezoito mil reais)
10.010.0.0 - F U N D E B
10.010.0.0.12.361.0012.2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 40 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 103.475,30
(cento e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.0.0 - MANUTENCAO ESTRADA
11.001.0.0.26.782.0015.1055 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0130000000 - Obras e Instalações R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais)
11.001.0.0.26.782.0015.1056 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO PARA ESTRADA
4.4.90.52.00.00 - 0124000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 175.000,00
(cento e setenta e cinco mil reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINACAO GARAGEM
11.002.0.0.15.451.0015.1061 - RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 - 0133000000 - Obras e Instalações R$ 186.649,88
(cento e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos)
11.002.0.0.15.452.0015.1068 - OBRAS DE INFRA ESTRUTURA SERV URBANOS FETHAB
4.4.90.51.00.00 - 0130000000 - Obras e Instalações R$ 5.612,96
(cinco mil, seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
12.002.0.0.23.692.0016.2102 - MANUTENÇÃO COM APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 9.166,04
(nove mil, cento e sessenta e seis reais e quatro centavos)
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE
3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 564,00
(quinhentos e sessenta e quatro reais)
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 577,13
(quinhentos e setenta e sete reais e treze centavos)
T O T A L R$ 1.119.298,62
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 03 de agosto de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHINEIDER
Sec.Municipal de Administração