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Pref. Tabaporã

DECRETO Nº 4126/2020.

DATA: 14/08/2020

SÚMULA: “Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01247/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 955.466,67 (novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0019.1103 - COVID - AÇÕES DE ENFRETAMENTO A COVID - 19

4.4.90.52.00.00 - 0146074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

08.001.0.0.10.301.0019.2116 - COVID - AÇÕES DE ENFRETAMENTO A COVID - 19

3.1.90.04.00.00 - 0146074000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 20.777,25

(vinte mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0146074000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 87.870,65

(oitenta e sete mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0146074000 - Obrigações Patronais R$ 4.004,97

(quatro mil, quatro reais e noventa e sete centavos)

3.1.90.16.00.00 - 0146074000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.755,30

(dez mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0146074000 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0146074000 - Material de Consumo R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0146074000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

(cem mil reais)

08.001.0.0.10.302.0019.1102 - COVID - AÇÕES DE ENFRETAMENTO A COVID - 19

4.4.90.52.00.00 - 0146074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

08.001.0.0.10.302.0019.2109 - COVID - AÇÕES DE ENFRETAMENTO A COVID - 19

3.3.90.30.00.00 - 0146074000 - Material de Consumo R$ 180.000,00

(cento e oitenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0146074000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 76.000,00

(setenta e seis mil reais)

08.001.0.0.10.303.0019.2117 - COVID - AÇÕES DE ENFRETAMENTO A COVID - 19

3.3.90.30.00.00 - 0146074000 - Material de Consumo R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0146074000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 120.506,00

(cento e vinte mil e quinhentos e seis reais)

08.001.0.0.10.304.0019.2118 - COVID - AÇÕES DE ENFRETAMENTO A COVID - 19

3.1.90.11.00.00 - 0146074000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 1.574,44

(um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)

3.1.90.16.00.00 - 0146074000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 36,57

(trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0146074000 - Obrigações Patronais R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0146074000 - Material de Consumo R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

08.001.0.0.10.305.0019.2119 - COVID - AÇÕES DE ENFRETAMENTO A COVID - 19

3.1.90.11.00.00 - 0146074000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 30.759,61

(trinta mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos)

3.1.90.16.00.00 - 0146074000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.381,88

(um mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0146074000 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

T O T A L R$ 955.466,67

Art. 2º O crédito autorizado será aberto por conta do ingresso efetivo do excesso provável de arrecadação da receita de Transferências de recursos financeiros aos Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19, de conformidade com a Portaria Nº 1.666, de 1º de julho de 2020, segundo a classificação e fonte a seguir:

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

FONTE/DR

VALOR R$

1718.03.91 - Transferência de recursos do sus - outros programas financiados por transferências fundo a fundo - Principal

1718.03.91.02 – Transf. De Rec SUS – Portaria GM/MS 1666/2020

0146.074000

1.308.731,00

Total de Acréscimos da receita 1.308.731,00

(Hum mil, trezentos e oito reais).

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Tabaporã – MT, aos 14 dias de Agosto de 2020.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento