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Pref. Tabaporã

Decreto Nº 04128/2020

Data: 17/08/2020

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01211/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.136,00 (trinta e um mil e cento e trinta e seis reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.1073 - AQUISIÇÃO EQUIP. PARA MINI INDÚSTRIA- PRÓPRIO

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 31.136,00

(trinta e um mil e cento e trinta e seis reais)

T O T A L R$ 31.136,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2101 - PROMOÇÃO DE CURSOS PALESTRAS E CAMPANHAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00

(dois mil reais)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 2.100,00

(dois mil e cem reais)

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 36,00

(trinta e seis reais)

3.3.90.33.00.00 - 0100000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

12.003.0.0.18.541.0017.2105 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 17.000,00

(dezessete mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.200,00

(três mil e duzentos reais)

T O T A L R$ 31.136,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 17 de agosto de 2020.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHINEIDER

Sec.Municipal de Administração