TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA PROCESSADORA PARA FILMES DE RAIO X PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Favorecidos:	RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 12.313.826/0001-90, Valor global do Contrato: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 043/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 043/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 11 de Setembro de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal