LEI Nº 1.100/2020

Data: 05/08/2020

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.700,63 (trezentos e oito mil, setecentos reais e sessenta e três centavos), por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente. ”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.700,63 (trezentos e oito mil, setecentos reais e sessenta e três centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 1.288,50

(um mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos)

02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 13.200,00

(treze mil e duzentos reais)

02.020.0.0.28.843.3040.2018 - Efetuar Amortização da Dívida Interna

4.6.90.71.00.00 - 0100000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100.000,00

(cem mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 7.000,00

(sete mil reais)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00

(dois mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 939,00

(novecentos e trinta e nove reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 500,00

(quinhentos reais)

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.241.6080.2169 - Executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças, Adolescentes e Idosos

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB

04.160.0.0.12.361.8090.2105 - MANTER AS ATIVIDADES DA EDUC BASICA FUNDAM - 40%

3.1.90.11.00.00 - 0119000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 56.633,33

(cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0119000000 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00

(onze mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.500,00

(dez mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2187 - Manter o NASF Núcleo de apoio a saúde da família

3.3.90.40.00.00 - 0146008000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 939,80

(novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 41.000,00

(quarenta e um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 12.000,00

(doze mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0 - COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0.04.122.2010.2224 - Manter atividades da secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00

(três mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00

(dez mil reais)

T O T A L R$ 308.700,63

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior

3.3.50.43.00.00 - 0101000000 - Subvenções Sociais R$ 227.127,50

(duzentos e vinte e sete mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.14.452.9250.2215 - Manter a Casa Mortuária e Cemitério Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB

04.160.0.0.12.365.8090.2106 - MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 40%

3.1.90.04.00.00 - 0119000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 67.633,33

(sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 939,80

(novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos)

T O T A L R$ 308.700,63

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari

Estado de Mato Grosso

Em 05 de agosto de 2020.

MARCO AURELIO JULIEN

Prefeito Municipal