LEI Nº 1.152/2020

Data: 18/08/2020

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais, por anulação parcial ou total de dotações no orçamento vigente.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.17.512.9240.1046 - Ampliar o Sistema de Água e Serviços Complementares

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 241.000,00

(duzentos e quarenta e um mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0300000000 - Obras e Instalações R$ 140.000,00

(cento e quarenta mil reais)

T O T A L R$ 381.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.28.843.3040.2018 - Efetuar Amortização da Dívida Interna

4.6.90.71.00.00 - 0100000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 241.000,00

(duzentos e quarenta e um mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00

(cento e quarenta mil reais)

T O T A L R$ 381.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 18 de agosto de 2020.

MARCO AURELIO JULIEN

Prefeito Municipal