ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2020

Pregão n° 006/2020 – Processo licitatório n° 009/2020

A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.418.133/0001-00, com sede na Av. Das laranjeiras QD. 45 LT. 006, galpão: 003 Bairro: Parque primavera, Aparecida de Goiânia-GO, neste ato representado pelo Representante Legal: DILERMANDO GONÇALVES DE MORAES NETO, pactuam nos termos da legislação vigente, 2º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 34/2020, originada pelo Pregão nº 006/2020, conforme requerido pela empresa MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 34/2020, fica alterados os itens 13 e 278, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	COD. BETHA	COD. TCE	QT.	UNI	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNI	V. TOTAL
13	916	00010632	160	CX	AGULHA 20 X 5,5 COM 100 UNIDADES	SR	R$ 7,772	R$ 1.243,52
278	133122092	17791-1	3000	UND	SERINGA 5 ML C/A 25X0,7	SR	R$ 0,226	R$ 678,00
TOTAL = R$ 1.921,52

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 34/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço atrelado ao dólar, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 14 de setembro de 2020.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 12.313.826/0001-90

Representante Legal: DILERMANDO GONÇALVES DE MORAES NETO