LEI Nº 554/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
15 de Setembro de 2020
LEI Nº 554/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
“Retifica os elementos de despesas constantes do anexo único, fls. 05, da Lei 529/2020 de 16 de janeiro de 2.020, que dispôs sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Suplementar, alteração de natureza de despesa e remanejamento de dotações da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica RETIFICADO o elemento de despesa contido na folha 05, do Anexo Único a Lei Municipal 529/2020, de 16 de janeiro de 2.020, que passa a ter a seguinte disposição:
Elemento de Despesa: Fonte de Recurso/Valor R$
768.4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATE 0124-Rec. Vinculados - 381.000,00
RIAL PERMANENTE Convênios –MAPA
767.4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATE 0100- Recursos Ordiná- 1.000,00
RIAL PERMANENTE. Rios.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data da publicação da Lei 529/2020, e ratifica todas as demais disposições que não foram alteradas pela presente lei.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de setembro de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 14/09/2020.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
| Órgão: | 007 SEC MUN DES. ECONOMICO, AGRICULTURA, E MEIO AMIBIENTE | ||||
| Unidade: | 002 COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||||
| Função: | 20 AGRICULTURA | ||||
| Subfunção: | 606 EXTENSÃO RURAL | ||||
| Programa: | 0030 PROMOÇÃO EXTENSÃO RURAL | ||||
| Ação: | 20023 APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS | ||||
| Categoria econômica: | 4. DESPESAS DE CAPITAL | ||||
| Grupo de Natureza: | 4. OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL | ||||
| Modalidade de aplicação: | 52. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 768. 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 767. 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 0124- Rec. Vinculados – Convênios – MAPA 0100 – Recursos Ordinários | 381.000,00 1.000,00 | |||
| CRÉDITO ( ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ | 382.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( x) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| ( ) Anulação de dotações | ( ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. (x ) Nenhuma. | |||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | |||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( x ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: Os recursos que consta no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2020, saldos suficientes para custeio de Convênios celebrados entre o Governo Federal através do MAPA e Prefeitura, para aquisição de Pa Carregadeira. | |||||