REVOGA A PORTARIA 017/ 2020 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO: O Atestado Médico datado em 26 de Agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria 017/2020 de 13 de Janeiro de 2020, que Concede Licença para Tratamento de Saúde com efeitos retroativos a 01/01/2020 ao servidor: ODAIR JOSÉ DA SILVA, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Órgão Unidade: Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 02 de Setembro de 2020.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL