DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NIVEL “02” PARA NÍVEL “03”, DA SERVIDORA NUBIANE ALVES DA SILVA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora datado e protocolado em 10 de Setembro de 2020 e o documento comprobatório devidamente autenticado.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora NUBIANE ALVES DA SILVA, Cargo: Agente Comunitário de Saúde, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, elevação de Nível “02” para Nível “03”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 10 de Setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO