PORTARIA PREVI N° 070/2020

“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora Ativa ELIS REGINA CHIELE LARA em favor do Srº. PAULINO LARA ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. art. 31, Inciso I, da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 14/08/2020 da Servidora Ativa ELIS REGINA CHIELE LARA, casada, portadora de RG 1765022-4 SSP/MT, CPF: 012.139.821-89, residente e domiciliada na Rua Pinhalzinho, nº 578, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, servidora EFETIVA, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS NÍVEL I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 437, e Segurada deste Fundo Municipal de Previdência Social – FELIZ PREVI, com proventos integrais em favor do Sr.º PAULINO LARA, brasileiro, Viúvo, Auxiliar de Produção, portador do RG nº 4.786.687-1 SSP/PR e CPF sob o nº 643.594.339-72, residente e domiciliado na Rua Pinhalzinho, nº 578, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, na condição dependente, conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2020.05.00003P, a partir de 15/08/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de Agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 14 de Setembro de 2020.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal