LEI N° 814, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
15 de Setembro de 2020
LEI N° 814, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Declara de utilidade pública a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública no âmbito do Município de Cláudia/MT, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, inscrita no CNPJ sob nº 32.944.118/0001-64.
Art. 2º Esta lei, de iniciativa do Poder Executivo, atende as disposições da Lei Estadual nº 8.192, de 05 de novembro de 2004.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 11 de setembro de 2020
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal