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Pref. Cláudia

LEI N° 814, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Declara de utilidade pública a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública no âmbito do Município de Cláudia/MT, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, inscrita no CNPJ sob nº 32.944.118/0001-64.

Art. 2º Esta lei, de iniciativa do Poder Executivo, atende as disposições da Lei Estadual nº 8.192, de 05 de novembro de 2004.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 11 de setembro de 2020

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal