LEI N° 818, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
15 de Setembro de 2020
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 535.000,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do Artigo 41, inciso I e Art. 43, Inc. III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2042 – Bloco II – Média e Alta Complexidade
Red. (271) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 197.000,00
Red. (272) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente.......R$ 21.000,00
Fonte de Recurso: 102.000 Receita de Imp. SAÚDE.................R$ 218.000,00
Red. (272) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente.......R$ 90.000,00
Fonte de Recurso: 123.000 Transf/convenio/Saúde..................R$ 90.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 308.000,00
Total das Suplementações da Secretaria de SAÚDE.................R$ 308.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2058 – Manut/Encargos/Atividade Secretaria de Educação
Red. (101) 3390.36.0000 Outros Serviços Pessoa Física..................R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 12.000,00
Total das Suplementações da Secretaria de EDUCAÇÃO...........R$ 12.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 – Gestão e Manut. Da Secr. De Obras e Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: 2028 – Manut. E Enc. da Sec. De Obras e Serviços Urbanos
Red. (385) 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 80.000,00
Red. (388) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 35.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.......................R$ 115.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...........................................R$ 115.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0015 – Cidade Limpa
Projeto/Atividade: 1078 – Manutenção Atividade de Limpeza Pública
Red. (398) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 100.0000 Recurso Ordinário..........................R$ 30.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 30.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUB FUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1035 – Const/Man/Recup. De Estradas, Pontes, Pontilhões
Red. (401) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica.............R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 130.000 Recursos FETHAB.........................R$ 70.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 70.000,00
Total das Suplem. Da Secretaria de Obras e Serv. Públicos....R$ 215.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações no valor de R$ 535.000,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil reais), em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2042 – Bloco II – Média e Alta Complexidade
Red. (267) 3390.30.0000 Material de Consumo................................R$ 22.500,00
Red. (482) 3390.14.0000 Diária Civil ...............................................R$ 6.500,00 Fonte de Recurso: 102.000 Receita de Imp. SÁUDE...................R$ 29.000,00
Red. (267) 3390.30.0000 Material de Consumo................................R$ 10.000,00
Red. (271) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica...............R$ 18.000,00
Fonte de Recurso: 142.000 Transf. SUS/ESTADO.......................R$ 28.000,00
Red. (272) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente.........R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 147.000 Transf. SUS Bloco Investimentos......R$ 2.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...............................................R$ 59.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2043 – Bloco III – Assistência Farmacêutica
Red. (279) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil...........R$ 68.000,00
Red. (280) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ...............................R$ 4.000,00
Red. (281) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 9.000,00
Red. (282) 3371.70.0000 Rateio Pela Particip/Consórcio Público....R$ 42.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE.........R$ 123.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...........................................R$ 123.000,00
Total das Suplementações da Secretaria de SAÚDE................R$ 182.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 – Gestão e Manut. Da Secr. De Obras e Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: 2028 – Manut. E Enc. da Sec. De Obras e Serviços Urbanos
Red. (384) 3390.14.0000 Diária Civil .............................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 100.0000 Recurso Ordinário..........................R$ 10.000,00
Red. (392) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente.......R$ 4.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/convênios/união/outros.......R$ 4.000,00
Red. (392) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente....R$ 198.000,00
Fonte de Recurso: 190.0000 Operações de Créditos Internas.....R$ 198.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 212.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1039 – Manut. E Enc. da Sec. De Obras e Serviços Urbanos
Red. (393) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente........R$ 4.100,00
Fonte de Recurso: 100.0000 Recurso Ordinário.............................R$ 4.100,00
Red. (393) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente........R$ 4.900,00
Fonte de Recurso: 100.0000 Recurso Ordinário.............................R$ 4.900,00
Soma total do Projeto/Atividade................................................R$ 9.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1034 – Rev. Pavimentação Asfáltica Vias Urbanas
Red. (367) 4490.51.0000 Obras e Instalações.................................R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 100.0000 Recurso Ordinário.......................R$ 15.000,00
Red. (367) 4490.51.0000 Obras e Instalações...................................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/convênios/união/outros.......$ 1.000,00
Soma total do Projeto/Atividade..............................................R$ 16.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUB FUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1035 – Const/Man/Recup. De Estradas, Pontes, Pontilhões
Red. (367) 4490.51.0000 Obras e Instalações...................................R$ 1.000,00
Red. (403) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente.......R$ 5.600,00
Fonte de Recurso: 124.000 Transf/convênios/união/outros.......R$ 6.600,00
Red. (400) 3390.30.0000 Material de Consumo.............................R$ 109.400,00
Fonte de Recurso: 130.000 Recursos FETHAB........................R$ 109.400,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 116.000,00
Total das Anulações da Secretaria de Obras e Serv. Públicos...R$ 535.000,00
Resumo da Fonte de Recursos:
Fonte de Recurso: 100.0000 Recurso Ordinário...........................R$ 34.000,00
Fonte de Recurso: 102.0000 Receita de Imp. SÁUDE..................R$ 152.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/convênios/união/outros.......R$ 11.600,00
Fonte de Recurso: 130.000O Recursos FETHAB.........................R$ 109.400,00
Fonte de Recurso: 142.0000 Transf. SUS/ESTADO......................R$ 28.000,00
Fonte de Recurso: 147.0000 Transf. SUS Bloco Investimentos.......R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 190.0000 Operações de Créditos Internas…..R$ 198.000,00
Total das ANULAÇÕES ........................................................R$ 535.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 11 de setembro de 2020
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal