DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei orgânica do Município, visando atender as exigências estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica firmado com Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN-MT.

RESOLVE

Artigo 1.º Designar o Sr. FABIO EDUARDO DA ROSA, portador do RG nº 18014585 SSP/MT e do CPF n.º 016.249.361-48, servidor efetivo sob matricula nº 2350, para exercer a função de vistoriadora da Agência Municipal de Trânsito do Município de Feliz Natal-MT.

Artigo 2º A presente designação não acrescerá vantagens pecuniárias ao salário do servidor.

Artigo 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.º Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria Municipal N° 114/2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.