PORTARIA Nº. 323/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
11 de Setembro de 2015
SÚMULA: “CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SENHORA DINALVA DE JESUS DO CARMO FURTADO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PSM”.
O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Senhor DINALVA DE JESUS DO CARMO FURTADO, Matricula nº. 474,concursada no cargo de Técnica em Enfermagem 40h, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - PSM, da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, Função Gratificada – FG, de 30% sobre o salário base, conforme art. 51 da Lei Municipal nº. 054 de 01 de novembro de 2005 alterada pela Lei Municipal nº 371 de 08 de maio de 2012.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01 de Setembro de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 01 de setembro de 2015.
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra