PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2019
15 de Setembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2019, REFERENTE SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL
LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.242.459/0001-55, estabelecida a Rua Goiás, Quadra 22 – Lote 07C, Distrito de Primavera, Zona Rural, cidade de Sorriso – MT, CEP: 78.890-000, neste ato representada pelo Sr. LAÉRCIO SANDRIN, portador do CIRG nº 1.142.173 SESP/SC e CPF nº. 579.965.049-20, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 047/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, conforme previsto na Cláusula Quarta, do Contrato nº 047/2019, que passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 09 de julho de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como pelo item 4.2, do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
2.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 09/07/2019.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 09 de julho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: