LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.
11 de Setembro de 2015
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica revogada a Lei Municipal nº 818 de 18 de dezembro de 2008.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 02 de setembro de 2015.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal