TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2020

O MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.533.064/0001-46, com sede 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, vem através do presente RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 0024/2020, firmados com a ANGELO GADDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 19.336.008/0001-51, com endereço a Rua D, nº 56, Quadra 04 Sala 01, Bairro Novo Paraizo I, Cuiabá/MT, CEP: 78.055-715, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr(ª) Angelo Gadda, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 398987 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.° 160.236.331-53:

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir amigavelmente o Contrato nº Contrato nº 024/2020, que tem como objeto a Contratação de empresa para Reforma ou Reconstrução de Pontes de Madeira sobre Córregos e Rios na área rural do município de Chapada dos Guimarães, com execução mediante o regime de 06 (seis) meses, de acordo com a necessidade por condição de desgaste natural, intempéries ou queda das mesmas, celebrados com a empresa ANGELO GADDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 19.336.008/0001-51, com endereço a Rua D, nº 56, Quadra 04 Sala 01, Bairro Novo Paraiso I, Cuiabá/MT, CEP: 78.055-715, em razão da supremacia do interesse público.

Ressalvando que do objeto compactuado, foi executado somente o item 16, ou seja:

Reforma de Ponte de madeira Rio Monjolinho (Monjolo) - Dito Macarrão, no valor de R$ 20.046,63 (vinte mil e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos).

O Presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação do Município.

Chapada dos Guimarães/MT, 11 de setembro de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

WANDEERLEY COSTA MACIEL

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

ANGELO GADDA – EPP

CNPJ nº. 19.336.008/0001-51

Representante: Ângelo Gadda

CPF: 160.236.331-53

Contratada